Política de Privacidade – MJ Leilões
Atendendo os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como a MJ Leilões, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Maurício José de Sousa Costa, inscrito na Junta Comercial sob JUCESP nº 1296 - JUCEPI nº32, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, participam de leilões ou interagem com nossos serviços.

1. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para habilitação e participação nos leilões promovidos por este site. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• E-mail
• Telefone
• Dados de acesso (como IP e navegador, para fins de segurança)

2. Finalidade da Coleta
Utilizamos os dados coletados para:

• Realizar o cadastro e habilitação do usuário nos leilões
• Emissão de documentos obrigatórios, como Nota de Venda ou Termo de Arrematação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Entrar em contato com o usuário quando necessário
• Garantir a segurança e autenticidade das transações

3. Compartilhamento de Dados

• Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou órgão público competente
• Para cumprimento contratual com o comitente vendedor (quando necessário)
• Para emissão de documentos fiscais ou obrigações legais vinculadas ao leilão

4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso e medidas técnicas de proteção. Utilizamos criptografia, certificados SSL (HTTPS) e senhas restritas à equipe autorizada para garantir a confidencialidade das informações.

5. Direitos do Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção de informações incorretas
• Solicitar a exclusão dos dados (quando legalmente possível)
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: [email protected]

6. Cookies e Dados de Navegação
Utilizamos cookies apenas para fins de segurança e desempenho do site. Você pode gerenciar a aceitação de cookies diretamente em seu navegador.

7. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível no site.

8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com:
MJ Leilões - [email protected]